Configuração constitucional das Corregedorias do Ministério Público

Resumo

A atuação das Corregedorias do Ministério Público está funcionalmente vocacionada ao zelo pela adstrição dos órgãos controlados ao referencial de juridicidade. No exercício de suas atividades regulares, são igualmente direcionadas pelo mesmo referencial. No plano orgânico, permite-se identificar a sua posição e natureza jurídica; no plano deontológico, direciona o delineamento da natureza da atividade que desenvolvem, do objeto de sua atuação e da amplitude do controle que realizam; e, no plano diceológico, define os instrumentos que viabilizam a sua atuação. O objeto do presente artigo é delinear cada um desses planos com base nos influxos que a ordem constitucional realiza na formação da juridicidade.