Violência policial, racismo e controle externo
entre o (des)controle do Ministério Público e o (des)cumprimento das políticas públicas de segurança
Palavras-chave:
Sistema Prisional, Segurança Pública, Ministério PúblicoResumo
Analisando a problemática da violência policial como um viés do racismo, o presente trabalho procurou avaliar alguns aspectos relacionados com o controle externo realizado pelo Ministério Público, as informações apresentadas por organizações de defesa de direitos humanos e o arcabouço jurídico institucional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Neste sentido, utilizou-se o método dialético de abordagem, por meio da análise de dados estatísticos e dos relatórios e informes produzidos pela CIDH, CNMP, Anistia Internacional Brasil e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, além da doutrina e do arcabouço jurídico correlacionado à atuação ministerial e ao sistema nacional de segurança pública, como instrumentos de argumentação. Tudo isso com o objetivo de discutir o racismo, tendo a violência policial como uma de suas formas de expressão social. Além disso, procurou-se provocar por meio do cinema nacional e da literatura de Carolina Maria de Jesus enquanto expressão popular dessa violência, dando vozes a outras esferas sociais de debate. É pelo debate entre diferentes posições que se buscou desconstruir narrativas e fazer apontamentos de possíveis soluções, que justificam a importância desta investigação.
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