Reflexos do consumo e do tráfico de drogas na perspectiva de gênero
um estudo sobre o habeas corpus coletivo nº143614/SP à luz da equidade
Palavras-chave:
Sistema Prisional, Segurança Pública, Ministério PúblicoResumo
O presente artigo tem como escopo analisar os reflexos do consumo e do tráfico de drogas na perspectiva de gênero, com base no estudo do Habeas Corpus coletivo nº 143.614/SP e à luz da equidade. Para tanto, introduziu-se o tema enfatizando a relevância da decisão proferida no âmbito do remédio constitucional analisado, fundamental para a concretização dos direitos das mulheres enclausuradas que são gestantes, puérperas ou mães de crianças e pessoas com deficiência, e, por extensão, de seus filhos, em várias das circunstâncias que as vulnerabilizam, dentre as quais se destacam o consumo e o tráfico de drogas.
Em seguida (capítulo 2), foram abordados o consumo e os transtornos por uso de substâncias na perspectiva do recorte de gênero, traçando-se o perfil epidemiológico e as vulnerabilidades associadas à condição feminina, para, no capítulo 3, cotejar o uso e o tráfico de drogas praticado por mulheres considerando as interfaces entre gênero, maternidade, política criminal e seletividade.
Subsequentemente, no capítulo 4, foram tecidas observações a respeito das políticas internacional e nacional relacionadas ao encarceramento de mulheres importantes para a contextualização da análise da decisão proferida no Habeas Corpus coletivo nº 143.614/SP à luz da equidade de gênero, objeto do capítulo 5.
Os autores utilizaram como base metodológica a revisão bibliográfica e a análise dos documentos mencionados na pesquisa.
Referências
AIT-DAOUD N.; BLEVINS, D.; KHANNA, S.; SHARMA, S.; HOLSTEGE, C.P.; AMIN, P. Women and Addiction: An Update. Med Clin North Am. 2019 Jul; 103(4):699-711. doi: 10.1016/j.mcna.2019.03.002.
AMOS, A.; GREAVES, Lorraine; NICHTER, Mimi; BLOCH, Michele. Women and tobacco: a call for including gender in tobacco control research, policy and practice. Tob Control. 2012 Mar; 21(2):236-43. doi: 10.1136/tobaccocontrol-2011-050280. Epub 2011 Dec 13.
BASTOS, F. I. P. M.; VASCONCELLOS, M.T.L.D.; DE BONI, R.B.; REIS, N.B.D.; COUTINHO, C.F.D.S (orgs). III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira [Internet]. Rio de Janeiro: ICCT/FIOCRIUZ; 2017 [capturado em 29 out. 2021]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34614.
BASTOS, Francisco Inácio; BERTONI, Neilane (org). Pesquisa Nacional sobre o uso de crack: quem são os usuários de crack e/ou similares do Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras? Rio de Janeiro: Editora ICICT/FIOCRUZ, 2014.
BBC NEWS. O que é o Dia Internacional das Mulheres e como começou a ser comemorado? BBC News Brasil, 22 mar. 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-60646605. Acesso em: 10 abr. 2022.
BIRKBECK. University of London. Institute for Criminal Policy Research. World Female Imprisonment List: Women and girls in penal institutions, including pre-trial detainees/remand prisoners. fourth edition. Researched and compiled by Roy Walmsley. London: Birkbeck University of London, 2017. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_female_prison_4th_edn_v4_web.pdf. Acesso em: 5 jun. 2022.
BOMFIM, Murilo. Machismo digital? ‘Manterrupting’ segue em videoconferências. Exame.com, São Paulo, 5 set. 2020. Disponível em: https://exame.com/carreira/machismo-digital-manterrupting-segue-em-videoconferencias/. Acesso em: 8 mar. 2022.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais. Brasília, [20--]. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/dirpp/cgap/diretrizes. Acesso em: 5 jun. 2022.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade. Marcos Vinicius Moura Silva (org.). Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.
BRASIL. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO FEDERAL. Aprendendo sobre a dependência química em mulheres acolhida reclusas: oportunidades de cuidado e atenção. Brasília, DF.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 143.614/SP. Impetrante: Defensoria Pública da União. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 20 de fevereiro de 2018. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5183497. Acesso em: 2 maio 2022.
BRITO, Sabrina. Uma dose a mais: mulheres já se igualam aos homens no consumo de álcool. Veja, São Paulo, 18 jun. 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/saude/uma-dose-a-mais-mulheres-ja-se-igualam-aos-homens-no-consumo-de-alcool/. Acesso em: 13 fev. 2022.
CARLINI, E. A. et al. (supervisão). Levantamento Domiciliar sobre Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 107 maiores cidades do país: 2001. São Paulo: CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas: UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo; 2006.
CARLINI, E. A. et al. Levantamento Domiciliar sobre Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 107 maiores cidades do país: 2001. São Paulo: CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas: UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo; 2002.
CASTILHO, E. W. V; CAMPOS, C. H. de. Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 146/2018, p. 273 - 303, ago. 2018. Revista dos Tribunais Online. DTR201818282.
CHADE, Jamil. Carta para Arthur do Val: a condição feminina na guerra e na paz. UOL Notícias, 4 mar. 2022. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/03/05/carta-paraarthur-do-val-a-condicao-feminina-na-guerra-e-na-paz.htm>. Acesso em: 10 mar. 2022.
CNJ. Cumprimento das ordens concedidas nos Habeas Corpus nº 143.641/SP e Habeas Corpus nº 165.704/DF e o estado de coisas inconstitucional. CNJ, Informe de jun. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Relato%CC%81rio-HCs-e-o-Estado-de-Coisas-Inconstitucional-DMF.pdf. Acesso em: 2 jun. 2022.
FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
FACHIN, Luiz Edson. Paradoxos do direito da filiação na teoria e prática do novo código civil brasileiro: intermitências da vida. Revista Brasileira de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister. Nº 06, Out-Nov, 2007.
HUBBERSTEY, Carol; RUTMAN, Deborah; SCHMIDT, Rose A.; BIBBER, Marilyn Van; POOLE, Nancy. Multi-Service Programs for Pregnant and Parenting Women with Substance Use Concerns: Women’s Perspectives on Why They Seek Help and Their Significant Changes. Int J Environ Res Public Health. 2019 Sep 8;16(18):3299. doi: 10.3390/ijerph16183299
IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde - PNS. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9160-pesquisa-nacionalde-saude.html?=&t=downloads>.
IMANEH, Abasi; PARVANEH, Mohammadkhani. Family Risk Factors Among Women With Addiction-Related Problems: An Integrative Review. Int J High Risk Behav Addict. 2016 Feb 28;5(2):e27071. doi: 10.5812/ijhrba.27071. eCollection 2016 Jun.
KOKANE, Saurabh S.; PERROTTI, Linda I. Sex Differences and the Role of Estradiol in Mesolimbic Reward Circuits and Vulnerability to Cocaine and Opiate Addiction. Front Behav Neurosci. 2020 May 20;14:74. doi: 10.3389/fnbeh.2020.00074. eCollection 2020.
LARANJEIRA, Ronaldo et al. (supervisão). Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD). São Paulo: Instituto Nacional de Ciências da Saúde, 2012.
LÁZARO, Natália. Dia dos Pais pra quem? Com 80 mil crianças sem pai, abandono afetivo cresce. Metrópoles, 08 ago. 2020. Disponível em: <https://www.metropoles.com/brasil/dia-dos-pais-pra-quem-com80-mil-criancas-sem-pai-abandono-afetivo-cresce>. Acesso em: 5 maio 2022.
LEAL, Maria do Carmo et al. Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2016, v. 21, n. 7, p. 2061-2070. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015217.02592016. Acesso em: 5 jun. 2022.
LIMA, Luísa Filizzola Costa; SILVA, Mônica Costa. O aumento do encarceramento feminino no Brasil: pobreza, seletividade penal e desigualdade de gênero. [Internet]. Observatório das Desigualdades, 17 de abril de 2020. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2022.
MADRUGA, C. S.; PAIM, T.L.; PALHARES, H. N. et al. Prevalence of and pathways to benzodiazepine use in Brazil: the role of depression, sleep, and sedentary lifestyle. Braz J Psychiatry. Jan-Feb 2019;41(1):44-50. doi: 10.1590/1516-4446-2018-0088. Epub 2018 Oct 11.
MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
MBURU, G.; AYON, S.; TSAI, A.C.; NDIMBII, J.; Wang, Strathdee S.; Seeley, J. “Who has ever loved a drug addict? It’s a lie. They think a ‘teja’ is as bad person”: multiple stigmas faced by women who inject drugs in coastal Kenya. Harm Reduct J. 2018 May 25;15(1):29. doi: 10.1186/s12954-018-0235-9.
MCCRADY, B.S.; EPSTEIN, E.E.; FOKAS, K.F. Treatment Interventions For Women With Alcohol Use Disorder. Alcohol Res. 2020;40(2):08. Disponível em: https://doi.org/10.35946/arcr.v40.2.08.
MENDREK, A. Are there any sex/gender differences in drug use and drug addiction? Sante Ment Que. Fall 2014;39(2):57-74.
MIGUEL, A.Q.C.; JORDAN, A.; KILUK, B.D.; et al. Sociodemographic and clinical outcome differences among individuals seeking treatment for cocaine use disorders. The intersection of gender and race. J Subst Abuse Treat. 2019;106:65–72. doi: 10.1016/j.jsat.2019.08.014.
MOURA, Maria Jurena de. Mulher, tráfico de drogas e prisão. Fortaleza: EdUECE; EDMETA, 2012.
NAJAVITS, Lisa M.; WEISS, Roger D.; SHAW, Sarah R. The link between substance abuse and posttraumatic stress disorder in women. American Journal on Addictions, vol. 6, n. 4, 1997, p. 273–283. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/9398925/. Acesso em: 30 ago. 2021.
NAOMI, Aline et al. Dependência química deve ser analisada com recorte de gênero. Agência Universitária de Notícias - AUN USP, ano 49, ed. 108, 23 ago. 2016. Disponível: http://www.usp.br/aun/antigo/exibir?id=7873&ed=1392&f=7. Acesso em: 10 mar. 2022.
NIDA. Substance Use in Women Research Report, 2020.
NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. rev., ampl., e atual. Salvador: Ed. Juspodium, 2017.
PAREKH, T.; OWENS, C.; FAY, K.; PHILLIPS, J.; KITSANTAS, P. Use of e-Cigarettes and Development of Respiratory Conditions in Women of Childbearing Age. South Med J 2020 Oct;113(10):488-494. doi: 10.14423/SMJ.0000000000001158.
PORTO, Douglas. Por unanimidade, Arthur do Val tem mandato cassado na Alesp. CNN Brasil, Brasil, 17 mai 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/arthur-do-val-tem-mandato-cassado-pela-alesp-por-audios-sexistas-contra-ucranianas/. Acesso em: 20 maio 2022.
RIBEIRO DE ARAÚJO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo. Evolução do conceito de dependência [atualizada, com comentários sobre o DSM-5]. In: GIGLIOTTI, Analice (ed). Dependência, compulsão e impulsividade, Rio de Janeiro: Editora Rubio, 2. ed., 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/283277043_Evolucao_do_conceito_de_dependencia_atualizada_com_comentarios_sobre_o_DSM-5. Acesso em: 9 fev. 2022.
SARLET, Info Wolfgang et al. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
SILVA, Amanda Daniele. Mãe/mulher atrás das grades: a realidade imposta pelo cárcere à família monoparental feminina. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. (Coleção PROPG Digital-UNESP). ISBN 9788579837036. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/138596. Acesso em: 5 maio 2022.
SILVA, Marcos Vinícius Moura (org.). Relatório Temático Sobre Mulheres Privadas de Liberdade - Junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. 82 p.
SOUZA, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de. As mulheres e o tráfico de drogas: linhas sobre os processos de criminalização das mulheres no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Brasília, 2015.
SOUZA, Priscilla Bellard Mendes de et al. Coparentalidade: um estudo de revisão sistemática de literatura. Estilos clin., São Paulo, v. 21, n. 3, p. 700-720, set.-dez. 2016. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-71282016000300009&lng=pt&nrm=isso. Acesso em: 5 jun. 2022.
TUCHMAN, Ellen. Women and addiction: the importance of gender issues in substance abuse research. J Addict Dis. 2010. Apr;29(2):127-138. doi: 10.1080/10550881003684582.
UNIFESP. Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD), UNIFESP. 2014.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. International Standards on Drug Use Prevention. Viena: UNODC, 2015.
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. World Drug Report 2021. ONU, 2021. Disponível em: https://www.unodc.org/res/wdr2021/field/WDR21_Booklet_1.pdf. Acesso em: 9 fev. 2022.
VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 2ª ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
VANHOUTEN, J.P.; RUDD, R.A.; BALLESTEROS, M.F.; MACK, K.A. Drug Overdose Deaths Among Women Aged 30-64 Years - United States, 1999-2017. MMWR Morb Mortal Wkly Rep. 2019 Jan 11;68(1):1-5.
VENTURA, C. A. R.; Junior, R. C. Questões legais, sociais e familiares da dependência química em mulheres. In: DIEHL, A.; BOSSO, R. A.; PILLON, S (orgs.). O Tratamento da Dependência Química: um guia de boas práticas. 1. Edição. Curitiba: CRV, 2022.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guidance and technical packages on community mental health services: promoting person-centred and rights-based approaches. Geneva: WHO, 2021. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240025707?search-result=true&query=Guidance+on+community+mental+health+services:+Promoting+person-centred+and+rights-based+approaches&scope=&rpp=10&sort_by=score&order=desc
