A TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E OS DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: A EXPERIÊNCIA PARANAENSE A PARTIR DO PROBLEMA PRISIONAL

Alexey Choi Caruncho, André Tiago Pasternak Glitz

Resumo

Considerado um dos países com os piores indicadores criminais do mundo, o
Brasil apresenta um histórico de ausência de planejamento de políticas de segurança
pública sugerindo uma proposta de reformulação na forma de atuação das suas agências
de controle. A partir da realidade diagnosticada no Estado do Paraná, o artigo tem como
hipótese que o Ministério Público deve redefinir sua intervenção na área de segurança
pública, adotando uma postura institucional distinta da atual. No âmbito da política pública,
a proposta toma por referência o perfil constitucional entregue à Instituição para atuar em
prol da cobrança de uma política estatal planejada, articulada e transparente, desenvolvida
tecnicamente a partir da análise de informações referentes à área. No âmbito da política
interna, cabe à estrutura administrativa do Ministério Público estruturar-se com unidades
centralizadoras que estejam dotadas de projetos tanto voltados às atividades de inteligência
como às atividades investigatórias derivadas desta proposta de atuação.

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Publicado

27-04-2021