v. 3 (2018): A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro

Publicado: 27-04-2021

Apresentação

Dermeval Farias Gomes Filho Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP)
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Artigos

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO Andrea Teixeira de Souza, Beatriz Fraga de Figueiredo

13 - 23
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CONEXÕES DE GÊNERO E CÁRCERE Ana Lara Camargo de Castro

25 - 35
POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEM PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI NO SISTEMA PRISIONAL Daniella Maria dos Santos Dias

36 - 54
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MULHERES NO CÁRCERE: A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E OS REFLEXOS NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS DETENTAS Isabela Factori Dandaro

55 - 72
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A TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E OS DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: A EXPERIÊNCIA PARANAENSE A PARTIR DO PROBLEMA PRISIONAL Alexey Choi Caruncho, André Tiago Pasternak Glitz

74 - 96
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TERRORISMO DE ESTADO E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE: A GUERRA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA SEU PRÓPRIO POVO Haroldo Caetano

97 - 110
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ENTRE O CÉU E A TERRA: ALOMORFIA DO AMBIENTE CARCERÁRIO PARA (RE) LEGITIMAÇÃO DA PENA José César Naves de Lima Júnior

111 - 121
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UM ENSAIO PARA A REDUÇÃO DO ENCARCERAMENTO José Dutra de Lima Júnior

122 - 136
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PERSPECTIVAS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 513/2013 Henrique Macedo

138 - 151
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O PROBLEMA DA GOVERNANÇA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE (RE)INSERÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE: EM BUSCA DA FORMA LEGISLATIVA Luís Cláudio Almeida Santos

152 - 164
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A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

166 - 184
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CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RORAIMA: VIOLÊNCIA E SUPERLOTAÇÃO DENTRO DO CÁRCERE Ilaine Aparecida Pagliarini, Bárbara Graziele Carvalho Brígido

185 - 204
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O ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS E A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PRISIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Jiskia Sandri Trentin

205 - 216
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Os PROBLEMAS DO ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A CRENÇA, OS RECURSOS E O DIREITO Marco Antonio Santos Reis

217 - 232
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v. 3 (2018): A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro

Apresentação

Dermeval Farias Gomes Filho Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP)

Artigos

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO Andrea Teixeira de Souza, Beatriz Fraga de Figueiredo

CONEXÕES DE GÊNERO E CÁRCERE Ana Lara Camargo de Castro

POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEM PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI NO SISTEMA PRISIONAL Daniella Maria dos Santos Dias

MULHERES NO CÁRCERE: A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E OS REFLEXOS NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS DETENTAS Isabela Factori Dandaro

A TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E OS DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: A EXPERIÊNCIA PARANAENSE A PARTIR DO PROBLEMA PRISIONAL Alexey Choi Caruncho, André Tiago Pasternak Glitz

TERRORISMO DE ESTADO E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE: A GUERRA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA SEU PRÓPRIO POVO Haroldo Caetano

ENTRE O CÉU E A TERRA: ALOMORFIA DO AMBIENTE CARCERÁRIO PARA (RE) LEGITIMAÇÃO DA PENA José César Naves de Lima Júnior

UM ENSAIO PARA A REDUÇÃO DO ENCARCERAMENTO José Dutra de Lima Júnior

PERSPECTIVAS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 513/2013 Henrique Macedo

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A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RORAIMA: VIOLÊNCIA E SUPERLOTAÇÃO DENTRO DO CÁRCERE Ilaine Aparecida Pagliarini, Bárbara Graziele Carvalho Brígido

O ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS E A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PRISIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Jiskia Sandri Trentin

Os PROBLEMAS DO ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A CRENÇA, OS RECURSOS E O DIREITO Marco Antonio Santos Reis

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