A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro

• Dermeval Farias Gomes Filho Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP)

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Artigos

• TERRORISMO DE ESTADO E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE: A GUERRA DO ESTADO BRASILEIRO CONTRA SEU PRÓPRIO POVO Haroldo Caetano

  97 - 110

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• A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

  166 - 184

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• MULHERES NO CÁRCERE: A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E OS REFLEXOS NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS DETENTAS Isabela Factori Dandaro

  55 - 72

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• PERSPECTIVAS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: OS POSSÍVEIS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 513/2013 Henrique Macedo

  138 - 151

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• Os PROBLEMAS DO ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A CRENÇA, OS RECURSOS E O DIREITO Marco Antonio Santos Reis

  217 - 232

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• CONEXÕES DE GÊNERO E CÁRCERE Ana Lara Camargo de Castro

  25 - 35

• ENTRE O CÉU E A TERRA: ALOMORFIA DO AMBIENTE CARCERÁRIO PARA (RE) LEGITIMAÇÃO DA PENA José César Naves de Lima Júnior

  111 - 121

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• CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RORAIMA: VIOLÊNCIA E SUPERLOTAÇÃO DENTRO DO CÁRCERE Ilaine Aparecida Pagliarini, Bárbara Graziele Carvalho Brígido

  185 - 204

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• A TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E OS DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO: A EXPERIÊNCIA PARANAENSE A PARTIR DO PROBLEMA PRISIONAL Alexey Choi Caruncho, André Tiago Pasternak Glitz

  74 - 96

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• O PROBLEMA DA GOVERNANÇA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE (RE)INSERÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE: EM BUSCA DA FORMA LEGISLATIVA Luís Cláudio Almeida Santos

  152 - 164

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• POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEM PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI NO SISTEMA PRISIONAL Daniella Maria dos Santos Dias

  36 - 54

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• UM ENSAIO PARA A REDUÇÃO DO ENCARCERAMENTO José Dutra de Lima Júnior

  122 - 136

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• O ESTADO INCONSTITUCIONAL DE COISAS E A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO PRISIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Jiskia Sandri Trentin

  205 - 216

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• A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO Andrea Teixeira de Souza, Beatriz Fraga de Figueiredo

  13 - 23

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