A cadeia de custódia de provas digitais
o estudo sobre os efeitos jurídicos e práticos na atuação do estado
Mots-clés :
Sistema prisional, Segurança Pública, Ministério PúblicoRésumé
A presente investigação científica tem por objetivo analisar o instituto da cadeia de custódia e suas características principais. A ausência de controle do cumprimento procedimental desse importante instituto pode acarretar consequências prejudiciais à efetivação da justiça. A compreensão do tema, de forma integrada à ação jurisdicional, é fundamental para que os agentes públicos responsáveis pelos procedimentos previstos na legislação processual penal tenham capacidade de desenvolver suas atividades dentro dos parâmetros normativos, assegurando a integridade dos elementos probatórios. A pesquisa é baseada em estudo teórico sobre a cadeia de custódia e seus reflexos na atuação dos agentes públicos, vez que há muitas situações em que não ocorre a observância dos procedimentos relativos ao instituto. Com base nas inovações introduzidas no ordenamento jurídico, foram realizadas complementações com estudo doutrinário, artigos científicos, manuais procedimentais e decisões judiciais sobre o tema, bem como as normas que tratam dos procedimentos.
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