O desenvolvimento das milícias cariocas

de seu contexto histórico às especificidades atuais

Auteurs

  • Ulisses Antônio Louzeiro

Mots-clés :

Sistema prisional, Segurança pública, Ministério Público

Résumé

O presente trabalho tem como finalidade analisar os riscos à segurança pública, originados pela milícia e pelos grupos de extermínio, em total afronta à legislação penal. O estudo evidencia os aspectos atuais da segurança pública e seus efeitos na globalização, enfocando, ainda, o princípio constitucional da segurança, bem como sua prestação pelo Estado, objetivando proteger a sociedade. Discorre-se sobre a problemática enfrentada pelo poder público e suas formas de ação para combater esse tipo de crime que, cada vez mais, agride indivíduos e sociedade, ocasionando uma sensação de insegurança generalizada. Constata-se que a militarização urbana tem sua origem nas ações daqueles que dizem querer pacificar, quando, na verdade, as reais intenções são outras, muito mais escusas e obscuras, visando fortalecer cada vez mais interesses individuais do que coletivos. Grupos de extermínio que ofereciam proteção e investiam nos negócios imobiliários já existiam desde os anos 1970, em algumas favelas da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, povoadas por migrantes nordestinos que se organizaram para impedir a entrada de traficantes, mas acabaram reféns das pessoas que ofereciam segurança privada desde o início. Outra novidade é a presença maçante, com sua real dimensão conhecida somente recentemente, de policiais, bombeiros, agentes públicos do estado e das forças armadas nessas milícias. A Secretaria de Estado de Segurança Pública não consegue deter o fenômeno das milícias.

Références

ALBERNAZ, Elizabete R.; CARUSO, Haydée Glória Cruz; MORAES, Luciane Patrício Braga de. A Polícia que queremos: desafios para a reforma da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2006.

ANTUNES, Marcia Arnaud; SARAIVA, Daniela. A ausência de tipificação dos crimes praticados por grupos de extermínio ou milícia privada introduzidos pela Lei 12.720/12 e sua consequente ineficácia. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 19, nº 30, p. 1-12, ago-dez. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2021.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2004.

BRASIL. Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012.

BRASIL. Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012. Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2013.

CANO, Ignácio; DUARTE, Thais. No Sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011). Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.

CARDOSO, Cíntia Menezes. A atuação das empresas de segurança privada no Brasil: investigação de casos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 2011. 142 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL. Convenção de Palermo. Disponível em: <https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/convencao_nu_criminalidade_organizada_transnacional.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2021.

COSTA, Flávio. Omissão do Estado permitiu avanço das milícias nos últimos 10 anos, dizem Freixo e relator da CPI. Uol, 17/04/2018. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/04/17/em-dez-anos-governos-do-rio-permitiram-avanco-das-milicias-dizem-freixo-e-relator-da-cpi.htm>. Acesso em: 3 jan. 2021.

COSTA, Thiago Frederico de Souza. Qual o verdadeiro problema da segurança pública no Brasil?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, v. 19, nº 3908, 14 mar. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26882>. Acesso em: 19 fev. 2021.

FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Segurança Pública: fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional. São Paulo: Atlas, 2014.

FAUSTO, Boris apud VELASCO, Valquiria. Curral eleitoral. InfoEscola Brasil Republicano. Disponível em: <https://www.infoescola.com/historia/curral-eleitoral/>. Acesso em: 14 mar. 2021.

FERREIRA, Helder Rogério Sant’Ana; MARCIAL, Elaine Coutinho. Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro, 2015.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães; TORON, Alberto Zacharias; BADARÓ, Gustavo Henrique. Código de Processo Penal Comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

HOBBES, Thomas. Leviatã, ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 4. ed. v. 1. São Paulo: Nova Cultural, 1988.

KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

LEAL, José Manuel Pires. O sentimento de insegurança na discursividade sobre o crime. Sociologias, Porto Alegre, nº 23, p. 394-427, abr. 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/soc/n23/14.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2021.

LEITE, Márcia Pereira. Entre o individualismo e a solidariedade: dilemas da política e da cidadania no Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 44., 2000. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092000000300004>. Acesso em: 12 jan. 2021.

LIMA, Renato Brasileiro de. Processo Penal. 8. ed. Salvador: Podivm, 2020. p. 155.

MARINHO, Gláucia et al. Democracia e Crime Organizado: os poderes fáticos das organizações criminosas e sua relação com o Estado. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2019.

MELO, Luiz Martins de; DOMINATO, Vinicius. Políticas de apoio, logística e infraestrutura. In: LA ROVERE, Renata Lèbre; SILVA, Mauro Osório da. Desenvolvimento Econômico Local da Zona Oeste do Rio de Janeiro e seu Entorno. Rio de Janeiro: PoD, 2010.

MONTOYA, Mario Daniel. Máfia e Crime Organizado: aspectos legais. Autoria mediata. Responsabilidade penal das estruturas organizadas de poder. Atividades criminosas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

PORFIRIO, Francisco. Dominação para Max Weber. Brasil Escola. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/dominacao-para-max-weber.htm>. Acesso em: 8 mar. 2021.

RIBEIRO, Camilla; DIAS, Rafael; CARVALHO, Sandra. Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2008.

RIO DE JANEIRO. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ. Comissão Parlamentar de Inquérito. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 433/2008). Diário Oficial do Estado, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <http://www.nepp-dh.ufrj.br/relatorio_milicia.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2021.

ROLIM, Marcos. Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 1, São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2006.

SANTANA, Ana Lucia. Máfia Italiana. InfoEscola Navegando e Aprendendo. Disponível em: <https://www.infoescola.com/sociedade/mafia-italiana/>. Acesso em: 22 abr. 2021.

SILVA, Luís Antônio Machado da; LEITE, Márcia Pereira. Violência, Crime e Polícia: o que os favelados dizem quando falam desses temas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

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Publiée

2025-02-11