Impactos da COVID-19 no Sistema Prisional brasileiro
o desafio para a garantia do direito à saúde da pessoa privada de liberdade
Palabras clave:
Sistema Prisional, Ministério Público, Segurança PúblicaResumen
O presente artigo objetiva avaliar, dentro do contexto de pandemia provocado pelo novo coronavírus, a importância da atuação do poder público de zelar pela integridade das pessoas privadas de liberdade por meio da implementação de ações e serviços de saúde condizentes com o Estado Democrático de Direito. Busca-se analisar, no âmbito do sistema prisional brasileiro, que a tutela de direitos fundamentais, especialmente do direito à saúde, diante da crise carcerária já existente é um dos maiores desafios para o poder público.
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