Litígios complexos em direitos humanos

protagonismo judiciário e o papel do Ministério Público na efetivação de políticas públicas

Resumen

A efetivação dos direitos sociais depende de políticas públicas eficazes. As falhas e violações decorrentes da carência orçamentária e da má gestão pública incorrem na justiciabilidade desses direitos. Logo, deve-se pensar uma estratégia, pautada no diálogo, a fim de viabilizar políticas públicas eficientes voltadas às necessidades reais da população. A pergunta de pesquisa cinge-se em conhecer: a estruturação do litígio complexo em direitos humanos constitui-se em uma nova forma apta para tornar as políticas públicas mais eficazes? O litígio complexo surge como novo método para democratizar o diálogo, permitindo a reunião da pluralidade de atores, unidos na formulação de soluções efetivas, seja por meio de audiências públicas, no engajamento de amicus curiae, e no fomento da participação social em rede com os demais atores que compõem o desenho constitucional, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.