A responsabilidade do ministério público para com a política de segurança pública

Resumen

O presente ensaio tem como objetivo demonstrar a importância dos debates sobre políticas públicas trabalhadas e desenvolvidas no âmbito dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, apresentando ainda o Ministério Público brasileiro como órgão independente e atuante de essencial e fundamental importância para a consecução e efetiva implementação das políticas sociais de segurança coletiva no seio desses conselhos. O problema apresentado percorre em compreender as principais dificuldades para a consecução e efetivação de tais conselhos municipais, em especial quando da sua criação e da sua prática cotidiana. Com base no método hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, buscamos demonstrar a importância das reflexões sobre tais discussões, tendo como hipótese a importância demasiada do Ministério Público como indutor dos debates sobre ações públicas direcionadas à segurança da coletividade e como o funcionamento dos Conselhos Municipais é de vital importância para o desenvolvimento adequado e eficiente de tal indução.