MULHERES NO CÁRCERE: A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E OS REFLEXOS NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DAS DETENTAS

Isabela Factori Dandaro

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discutir o encarceramento feminino no
Brasil, bem como as principais causas do envolvimento das mulheres com a criminalidade,
com enfoque na atuação dos Centros de Ressocialização e no papel do Ministério Público
como garantidor da humanização do processo de reinserção social do indivíduo encarcerado.
O propósito deste estudo é a análise do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara,
suas condições atuais (março de 2017 a fevereiro de 2018), que foram colhidas nos termos
da Resolução nº 56/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público, suas especificidades,
a relevância do seu papel no processo de reinserção social das detentas e, por fim, a
importância da reestruturação, fortalecimento e desenvolvimento pessoal da mulher, não
apenas para evitar seu retorno à delinquência, mas, sobretudo, para o reconhecimento de
sua relevância no controle da criminalidade.

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Publicado

27-04-2021