Representação policial por mandado de busca e apreensão domiciliar sem prévia instauração de inquérito: ofensa ao mecanismo legal de controle externo

Dermeval Farias Gomes Filho; Olavo Evangelista Pezzotti

doi:10.36662/rcsp.978-85-67311-42-5.5

Representação policial por mandado de busca e apreensão domiciliar sem prévia instauração de inquérito: ofensa ao mecanismo legal de controle externo

Autores/as

Dermeval Farias Gomes Filho
Olavo Evangelista Pezzotti

DOI:

https://doi.org/10.36662/rcsp.978-85-67311-42-5.5

Biografía del autor/a

Dermeval Farias Gomes Filho

Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Mestrando em Direito e Política Pública, Processo e Controle Penal pelo UniCEUB. Professor de Direito Penal da FESMPDFT.