Manual de rotinas operacionais padrão das assistências ao preso do sistema penitenciário federal

Abstract

O Manual de Rotinas Operacionais Padrão das Assistências do Sistema Penitenciário Federal é um produto resultante do trabalho dos servidores Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal que compõem as assistências nas penitenciárias federais, na busca pela simplificação e pelo aprimoramento dos processos organizacionais, como forma de promover a permanente busca da melhoria no desempenho e garantia dos ditames da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional. A Rotina Operacional Padrão (ROP) é um instrumento de padronização de processos e rotinas para o alcance dos resultados esperados pelas áreas, tendo como objetivo a minimização de desvios na execução da atividade de forma a assegurar que as ações implementadas sejam padronizadas e executadas conforme o planejado, imprimindo, assim, maior segurança nos procedimentos. Este artigo apresenta o Manual de Rotinas Operacionais Padrão do Sistema Penitenciário Federal, considerado um importante instrumento que agrupa, de forma sistematizada, as normas e descreve os procedimentos que devem ser executados na prestação das assistências no âmbito das penitenciárias federais. Trata-se de uma ferramenta que ampara os interesses da pessoa privada de liberdade, do Estado e do servidor no tocante à Lei de Execução Penal.