Controle externo da atividade policial e atuação cartorial
Keywords:
Sistema Prisional, Ministério Público, Segurança PúblicaAbstract
O presente estudo elabora uma profunda reflexão sobre a relação entre meios (recursos materiais, humanos, logísticos e operacionais) e fins constitucionalmente atribuídos ao Ministério Público no controle externo da atividade policial. Sob o enfoque de uma atuação cartorial e entrópica, fundada em simples mecanismos formais previstos em lei, é estabelecida uma ponte entre o real e o ideal, destacando princípios de atuação que precisam ser atendidos no horizonte do mecanismo de tutela: proibição da proteção insuficiente, resolutividade e regulamentação normativa em um contexto social reivindicativo.
References
AJDUKIEWICZ, Kazimierz. Problems and theories of philosophy. Tradução de K. Skolimowski e A. Quinton. New York: Cambridge University Press, 1975.
BODENHEIMER, Edgar. Teoría del Derecho. Tradução de Vicente Herrero. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1964.
CAMPOS, Carlos. Sociologia e filosofia do Direito. Belo Horizonte: Cardal, 1961.
CIARAMELLI, Fabio. Instituciones y normas. Tradução de Juan-Ramón Capella. Madrid: Editorial Trotta, 2009.
COLLINGWOOD, R. G. A ideia da natureza. Tradução de Frederico Montenegro. Lisboa: Editorial Presença, s.d.[a].
COLLINGWOOD, R. G. A ideia de história. Tradução de Alberto Freire. Lisboa: Editorial Presença, s.d.[b].
DOUGLAS, William O. Uma carta viva de direitos. Tradução de Wilson Rocha. São Paulo: Ibrasa, Col. Clássicos da democracia, n. 8, 1963.
EUCKEN, Rudolf. El hombre y el mundo. Tradução de Eduardo Ovejero Y Maury. Madrid: Editor Daniel Jorro, 1926.
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
GOULART, Marcelo Pedroso. Corregedorias e Ministério Público Resolutivo. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, CNMP, Volume 1, 2016. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2016/CNMP_Revista_Juridica_WEB.pdf. Acesso em: 20 dez. 2021.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2002.
HAMILTON; MADISON; JAY. Sobre a Constituição dos Estados Unidos. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, Col. Clássicos da democracia, n. 26, 1964.
HAURIOU, André. Derecho constitucional e instituciones políticas. Tradução de José Antonio González Casanova. Barcelona: Ariel, 1971.
HEELY, Allan V. A escola particular na educação americana. In: BEREDAY, George Z. F.; VOLPICELLI, Luigi (orgs.). Educação Pública nos Estados Unidos. Tradução de Aydano Arruda. São Paulo: Ibrasa, Col. Clássicos da Democracia, n. 07, 1963.
HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar, 1964.
LABOULAYE, Édouard. O Estado e o Indivíduo. Tradução de Líbero de Rangel Andrade. Rio de Janeiro: Vecchi, Coleção Os Grandes Pensadores, n. 6, [s.d.].
MANN, Horace. A educação dos homens livres. Tradução de Jacy Monteiro. São Paulo: Ibrasa, Col. Clássicos da democracia, n. 3, 1963.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 9. eda., São Paulo: RT, 2012.
NICOL, Eduardo. Crítica de la razón simbólica. México: Fondo de cultura económica, 2001.
PLEKHANOV, Gueorgui. O papel do indivíduo na história. Tradução de Geraldo Martins de Azevedo Filho. São Paulo: Expressão popular, 2003.
RIGAUX, François. A lei dos juízes. Tradução de Edmir Missio. 1a ed., 2a tiragem, São Paulo: Martins Fontes, 2003.
RODRIGUES, João Gaspar. Atividade policial, direitos fundamentais e controle externo. Curitiba: Juruá, 2016.
ROMÁN, Víctor Beltrán. Reforma policial: Aproximación a la supervisión ciudadana de las policías en Estados Unidos. Santiago (Chile): Revista de Derecho Público, núm. 93 (2020), pp. 1-31. Disponível em: https://revistaderechopublico.uchile.cl/index.php/RDPU/article/view/58321/64386. Acesso em: 24 jan. 2022.
SICHES, Recásens Luis. Wiese. México: Fondo de cultura económica, 1943.
STRECK, Lenio Luiz. O dever de proteção do Estado (Schutzpflicht). O lado esquecido dos direitos fundamentais ou qual a semelhança entre os crimes de furto privilegiado e o tráfico de entorpecentes? Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1840, 15 jul. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11493. Acesso em: 18 nov. 2021.
VÁSQUEZ, Pablo Contreras.; ALLENDE, Ricardo Montero.; PIZARRO, Sebastián Salazar. Carabineros y autonomía policial en Chile: Una aproximación legal-institucional. Santiago (Chile): Revista de Derecho Público, núm. 94 (2021), pp. 69-97. Disponível em: https://revistaderechopublico.uchile.cl/index.php/RDPU/article/view/64241/67872.
WEIZSÄCKER, C. F. Von. La importancia de la ciencia. Tradução de Juan Carlos García Borrón. Barcelona: Editorial Labor, 1968.
