Segurança pública e execução penal

uma experiência no controle da entrada e do uso de celulares em unidade prisional

Abstract

Com o olhar voltado para a segurança pública, direito de todos, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé passou a direcionar seus trabalhos na Execução Penal. Sem descurar da atenção aos feitos judiciais e com base neles, orientou-se a atividade extrajudicial fiscalizatória de Unidade Prisional, visando a pacificar o ambiente interno da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Junior e, consequentemente, o ambiente externo, tanto no que se refere aos apenados com benefícios (saída temporária e trabalho externo) em meio livre quanto aos familiares dos próprios apenados e demais pessoas da comunidade, potencialmente vítimas das ações dos apenados, coordenadas pelo uso dos aparelhos e terminais. O trabalho somente foi viabilizado depois do uso da plataforma SEEU, a qual permitiu o acesso simultâneo às execuções penais dos envolvidos. Com o trabalho empreendido, atuando com pesquisa de dados, no período compreendido entre 2018/2021, e a intervenção judicial nos feitos pertinentes, diminuiu-se o número de apreensões, o que significa, até que se prove o contrário, a diminuição do acesso aos terminais e aparelhos, maior governança da Unidade por parte da Direção e menor vitimização dos apenados, seus familiares e da coletividade.