CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE RORAIMA: VIOLÊNCIA E SUPERLOTAÇÃO DENTRO DO CÁRCERE

Ilaine Aparecida Pagliarini, Bárbara Graziele Carvalho Brígido

Resumo

A violência e a superlotação no sistema prisional brasileiro estão cada vez mais
em evidência, havendo necessidade de novos estudos científicos. Ao longo da história
os estabelecimentos prisionais foram a opção para a segregação de pessoas que violam
normas relevantes para um convívio social harmônico. O objetivo principal deste artigo é
a análise da superlotação carcerária e da violência no sistema prisional, com ênfase para o
Estado de Roraima. O problema de pesquisa consiste no questionamento se a aplicação
das medidas recomendadas para a progressão de regime pelo STF, quando insuficientes
as vagas no regime prisional adequado ao cumprimento da pena, impacta na violência e
superlotação. Como hipótese busca-se verificar se a adoção dos parâmetros fixados no RE
641.320/RS contribui para a diminuição da superlotação carcerária. O artigo é desenvolvido
a partir de uma contextualização da pena e dos sistemas prisionais; uma abordagem acerca
da violência e da superlotação carcerária, apoiada em dados coletados; e no debate sobre a
progressão de regime e a diminuição do contingente prisional. A pesquisa justifica-se pela
necessidade de prestação de informações à sociedade sobre o sistema prisional e os direitos
fundamentais dos presos. Metodologicamente, foi adotada a abordagem qualitativa e a
ideia construtivista.