Representação policial por mandado de busca e apreensão domiciliar sem prévia instauração de inquérito: ofensa ao mecanismo legal de controle externo

Autores

  • Dermeval Farias Gomes Filho
  • Olavo Evangelista Pezzotti

DOI:

https://doi.org/10.36662/rcsp.978-85-67311-42-5.5

Biografia do Autor

Dermeval Farias Gomes Filho

Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Mestrando em Direito e Política Pública, Processo e Controle Penal pelo UniCEUB. Professor de Direito Penal da FESMPDFT.

Olavo Evangelista Pezzotti

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Mestrando em Processo Penal pela USP.

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Publicado

26-04-2017