Os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro
investigação criminal e desafios
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i12.707Palavras-chave:
Crimes cibernéticos, Proteção de Dados, Lei do Marco Civil da Internet, Ministério PúblicoResumo
O presente artigo objetiva analisar os tipos de crimes cibernéticos, modos de investigação criminal, especificidades e desafios. Discorre sobre pontos relevantes da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Convenção de Budapeste, fortes instrumentos de investigação criminal no meio virtual. Ressalta a importância do pedido de preservação dos dados digitais aos provedores de Internet em razão da volatilidade da prova digital. Destaca a relevância de qualificar as autoridades para investigação cibernética por ser esta a investigação criminal do futuro, alcançando também os crimes comuns não praticados no âmbito virtual, mas cujas as provas encontram-se armazenadas virtualmente.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
