Os módulos de convivência
uma política em expansão no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i12.701Palavras-chave:
Sistema penitenciário, “APAC”, Ministério PúblicoResumo
O trabalho tem dois objetivos: (i) apresentar os módulos de convivência (“APAC” e “PROMTER”), levantando distinções e traçando um paralelo com o modelo penitenciário comum; (ii) identificar os critérios adotados pelo Judiciário na gestão das vagas. Para tanto, realizou-se uma investigação empírica de processos de execução penal em três unidades do Paraná. Concluiu-se que as críticas ao modelo justificam-se parcialmente, considerando a baixa uniformidade das decisões em uma das unidades. Ao final, foram propostas recomendações para se conferir maior segurança jurídica ao modelo.
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Copyright (c) 2025 Simone Berci Françolin
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