O Ministério Público como guardião do Estado Democrático de Direito

uma análise neoinconstitucional com base nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

Resumo

Este trabalho tem por objeto a atuação do Ministério Público brasileiro com organização essencial não só ao funcionamento da Justiça, mas à proteção do Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especificamente, analisa-se o contexto da ascensão da onda de autoritarismo no mundo, como esse movimento chegou ao Brasil e seus influxos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Utiliza-se como marco teórico o paradigma neoinstitucional para entender, por meio das instituições, como regras formais e informais influem no desenho estatal, e a atuação do Ministério Público como organização capaz de conter as ondas antidemocráticas no século XXI. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica do estado da arte da matéria, análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que a atuação do Ministério Público Federal, enquanto organização estatal, foi essencial para minar a eficácia das instituições informais, que foram a fake news no período dos atos antidemocráticos no país, e, neste sentido, fortalecer a instituição formal do Estado Democrático de Direito no Brasil.