O Ministério Público como guardião do Estado Democrático de Direito
uma análise neoinconstitucional com base nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i12.697Palavras-chave:
Democracia, Ministério, Público, AtuaçãoResumo
Este trabalho tem por objeto a atuação do Ministério Público brasileiro com organização essencial não só ao funcionamento da Justiça, mas à proteção do Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especificamente, analisa-se o contexto da ascensão da onda de autoritarismo no mundo, como esse movimento chegou ao Brasil e seus influxos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Utiliza-se como marco teórico o paradigma neoinstitucional para entender, por meio das instituições, como regras formais e informais influem no desenho estatal, e a atuação do Ministério Público como organização capaz de conter as ondas antidemocráticas no século XXI. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica do estado da arte da matéria, análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que a atuação do Ministério Público Federal, enquanto organização estatal, foi essencial para minar a eficácia das instituições informais, que foram a fake news no período dos atos antidemocráticos no país, e, neste sentido, fortalecer a instituição formal do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Camila Montanha, Tarciana Alves Oliveira

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.