Submissões

Diretrizes para Autores

Seguir as orientações contidas no Edital UNCMP nº 1/2025, publicado o Caderno Administrativo do CNMP no dia 23/04/2025. Acesso ao documento: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2025/Abril/edital_revista_uncmp.pdf

Condições para recebimento dos artigos:

• Ineditismo: os artigos deverão ser inéditos, ou seja, não poderão ter sido divulgados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).
• Tamanho do texto: mínimo de 10 e máximo de 20 páginas, incluindo notas de rodapé e bibliografia.
• Número de autores(as) por artigo: máximo de três autores por artigo
• Idioma: podem ser encaminhar artigos redigidos em português e espanhol.
• Tipo de arquivo: são admitidos arquivos com extensões .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT.
• Requisitos para os(as) autores(as): admitem-se apenas artigos de autores com titulação mínima de graduado.
• Fomento: A pessoa autora deve informar ao conselho editorial a existência de qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefícios recebidos, de fonte comercial ou não, declarando não haver conflito de interesses que comprometa o trabalho apresentado.

Formatação e composição dos artigos:

• A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mm x 297 mm), com margens superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm.
• As seções iniciais e finais do artigo devem ser denominadas introdução e conclusão, respectivamente. “Introdução”, “conclusão” e “referências” não devem ser numeradas.

Os textos submetidos deverão conter os seguintes itens:

1. Elementos pré-textuais:

1.1. Título: título e subtítulo do artigo devem ter apenas a primeira letra de cada frase em maiúscula, salvo nos casos em que o uso desta seja obrigatório. Exemplo: A suposta permissão do Código Civil para emissão eletrônica dos títulos de crédito.

1.2. Resumo: Deve ser um texto conciso com, no máximo, 10 (dez) linhas, redigido em parágrafo único, que ressalte o objetivo e o assunto principal do artigo. A enumeração de tópicos não deve ser usada nesse item. Deve-se, ainda, evitar o uso de símbolos e contrações que não tenham uso corrente e de fórmulas, equações e diagramas.

1.3. Palavras-chave: Indicar até 5 (cinco) termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto e vírgula.

1.4. Sumário: deve ser posicionado abaixo das palavras-chave e antes do início do texto, e reproduzir somente número e nome das seções principais que compõem o artigo, não incluindo “Introdução”, “Conclusão” e “Referências”.

1.5. Certos elementos pré-textuais, a saber, Título, Resumo e Palavras-chave, deverão contar com traduções obrigatórias para o idioma inglês.

2. Corpo do texto:

2.1. Os artigos devem ser escritos em fonte Times New Roman, normal, tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário, espaçamento entrelinhas de 1,5 e alinhamento justificado.

2.2. O corpo do texto deve ser organizado em introdução, desenvolvimento e considerações finais.

2.3. A introdução deve conter a justificativa e os objetivos do trabalho, além de ressaltar a relevância do tema debatido; o desenvolvimento, abranger a discussão e/ou análise das hipóteses apresentadas, com amparo bibliográfico adequado; as considerações finais, conter de forma concisa a resposta aos objetivos propostos.

2.4. A numeração dos tópicos deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título do tópico (Exemplo: 2); as subseções deverão conter ponto intermediário (Exemplo: 2.1).

2.5. Todo destaque que se queira dar ao texto deverá ser feito com o uso de itálico, evitando-se o uso de negrito, sublinhado ou aspas.

2.6. As citações de outros(as) autores(as) que contenham até 3 (três) linhas deverão ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico.

2.7. As citações que ultrapassarem 3 (três) linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 (quatro) cm, em fonte Times New Roman, tamanho 10, sem aspas — conforme orientações da ABNT NBR 10520:2023 (Citações em documentos).

2.8. As citações deverão seguir sistema numérico de citação.

2.9. Na citação, não se deve usar abreviaturas dos prenomes dos(as) autores(as).

2.10. Em obras traduzidas, é obrigatória a indicação do nome do tradutor.

2.11. A citação de acórdãos exige a referência completa do tribunal, número do acórdão, nome do relator, órgão julgador, data de julgamento e meio de publicação, com respectiva data. Evitar notação iniciada pelo nome do país (ABNT). Recomenda-se o padrão adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando-se, porém, o uso de caixa-alta nos nomes dos relatores e das turmas julgadoras.

2.12. Os destaques existentes na obra original devem ser reproduzidos de forma idêntica na citação. Caso não haja destaques no original, mas o autor do artigo deseje ressaltar alguma informação, é possível utilizar-se desse recurso, atentando-se às normas especificadas a seguir:

2.13. Destaques no original: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) no original” entre parênteses;

2.14. Destaques do autor do artigo: após a transcrição da citação, empregar a expressão “grifo(s) nosso(s)” entre parênteses.

2.15. Outros destaques em trechos do texto devem ocorrer apenas no estilo de fonte itálico (não em negrito ou sublinhado) e somente nos seguintes casos: a)expressões em língua estrangeira; e b) realce de expressões.

2.16. As citações em língua estrangeira devem ser sempre traduzidas para o idioma predominante do artigo nas notas de rodapé, acompanhadas do termo “tradução nossa” entre parênteses.

2.17. As notas de rodapé de cada página serão usadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto, em Times New Roman, tamanho 10.

3. Referências:

• Todos os documentos mencionados no texto devem constar nas referências, de acordo com a ABNT NBR 6023:2018.
• As referências devem ser digitadas com fonte Times New Roman, normal, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 e alinhamento à esquerda.
• As referências legislativas e jurisprudenciais não são obrigatórias para fins de inclusão nas Referências ao final do texto. Contudo, se incluídas, deverão integrar seções específicas de Referências Legislativas e Referências Jurisprudenciais, além de contar com todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização.
• Em referências de sites da internet, deverá ser indicada expressamente a data de acesso, no seguinte formato: Acesso em: 25 ago. 2025

Para auxiliar na composição das referências, estão reproduzidos exemplos abaixo:

Livros (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, trabalhos acadêmicos):

Impressos (exemplo): BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade social: práticas sociais e regulação jurídica. 1. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

Eletrônicos (exemplo): BRASIL. Combate a Cartéis e Programa de Leniência. Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 3. ed. 2009. Disponível em: http://www.cade.gov.br/upload/Cartilha%20Leniencia%20SDE_CADE.pdf. Acesso em: 29 abr. 2016.

Coletâneas (exemplos): AVRITZER, Leonardo. Reforma Política e Participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

Periódicos:

Impressos (exemplo): MENDES, Gilmar Ferreira. O Mandado de Injunção e a necessidade de sua regulação legislativa. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 13, n. 100, jul./set. 2011, p. 165-192.

Eletrônicos (exemplo): COELHO, Fábio Ulhoa. O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 17, n. 112, jun./set. 2015, p. 237-255. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1113/1099. Acesso em 16 mar. 2016.

Atos normativos (exemplo): BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 16 mar. de 2016.

Projetos de lei (exemplo): BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 6.793/2006, versão final. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=382965&filename=PL+6793/2006. Acesso em: 16 mar. 2016.

Jurisprudência:

Impressa (exemplo): BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula no 14. In: ______. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil, 1994, p. 16.

Eletrônica (exemplo): BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 97.976 MC/MG. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 12 mar. 2009. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=Edital 1 /2025 - UNCMP (1165147) SEI 19.00.8000.0002108/2025-17/pg.8((97976.NUME.%20OU%2097976.DMS.))%20NAO%20S.PRES.&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 16 mar. 2016.

Notícias eletrônicas (exemplos): COSTA, Rodolfo. Ministério da Justiça fortalece consumidor.gov para diminuir conflitos de consumo. Correio Braziliense, 12 mar. 2016. Disponível em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/consumidor/ministerio-da-justica-fortalece-consumidor-4gov-para-diminuir-conflitos-de-consumo/. Acesso em 16 mar. 2016.