AS PROBLEMÁTICAS DA ADMISSÃO DO ARTESANATO PARA FINS DE REMIÇÃO DE PENA

Caroline Ianhez

Resumo

Este trabalho tem o propósito de analisar se toda atividade de artesanato desenvolvida pelos
presos pode ser considerada como trabalho, de forma indistinta e genérica, para fins de remição de pena.
Para evitar que o conceito de trabalho carcerário e os fins almejados com o benefício da remição de pena
sejam utilizados de forma contrária à lei e aos princípios e normas internacionais que regem os direitos
dos encarcerados, serão descritas situações de fragilidade e deficiência que podem existir no controle e no
desempenho da atividade de artesanato desempenhada pelos apenados na prisão, ao mesmo tempo em que
serão apresentadas sugestões para a correta aplicação do benefício de remição em favor dos encarcerados.

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Publicado

27-04-2021