MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS

Armando Cesar Marques de Castro

Resumo

O trabalho busca analisar as experiências do Departamento Penitenciário Nacional e das Secretarias
Estaduais de Segurança Pública na implantação do monitoramento eletrônico no território nacional, com os
seguintes objetivos: a) verificar a eficácia e a segurança das tornozeleiras eletrônicas como método de
controle de localização do indivíduo monitorado; b) analisar a aplicação de verbas do Fundo Penitenciário
Nacional na aquisição dos aparelhos; e c) indagar acerca da possibilidade de ampliação de utilização
do monitoramento eletrônico como meio de substituição da prisão. O estudo se baseia em questionários
respondidos por diversas Secretarias de Segurança Pública, bem como na revisão de estudos produzidos por
órgãos públicos. Conclui-se que a tecnologia, embora venha avançando, ainda necessita de aprimoramentos,
em especial em razão da alta dependência das empresas prestadoras de serviços e falhas no sistema de
monitoramento. Verifica-se, outrossim, que, após uma política de convênios fomentada pelo Departamento
Penitenciário Nacional, cessaram as iniciativas da União nesse sentido e que há espaço razoável, dentro
da capacidade operacional existente e do sistema jurídico, para a ampliação do uso do monitoramento
eletrônico como meio de substituição da prisão.