O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO: A URGENTE NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DAS PESSOAS DESAPARECIDAS OU DA MATERIALIDADE DE DELITOS

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Resumo

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado
de São Paulo encontrou várias pessoas, então procuradas como desaparecidas, inumadas em vala pública,
a mando de Serviços de Verificação de Óbito (além de Institutos Médicos Legais), sem que suas famílias
tenham sido avisadas, perpetuando a dor do desaparecimento e inviabilizando o direito ao luto. Ainda
assim, foram descobertas situações em que o Serviço de Verificação de Óbito da Capital de São Paulo,
após pré-necropsia, suspeitando de morte violenta, deliberou por enviar o cadáver ao Instituto Médico
Legal, mas o corpo estava tão manipulado que a perícia ficou inviabilizada, prejudicando eventual
materialidade de delito. Portanto, seja para garantir o direito das famílias de pessoas desaparecidas, seja
para garantir a materialidade de delitos, urge ao Ministério Público conhecer e fiscalizar a atuação dos
Serviço de Verificação de Óbito por todo o Brasil.

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Publicado

27-04-2021