EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: RESSOCIALIZAÇÃO, NEUTRALIZAÇÃO E POSSIBILIDADES

Marcondes Pereira de Oliveira

Résumé

Esta prospecção científica tem por objetivo induzir à reflexão acerca da execução da pena
privativa de liberdade e do ideário da ressocialização no Brasil. A execução da pena privativa de liberdade,
no Brasil, tem sido realizada sem um direcionamento de busca por objetivos preconizados na legislação
pertinente. Na situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário, com presença de organizações
penitenciárias do crime e conflito entre estas facções prisionais, torna-se dificultada a execução de programas
de ressocialização. Em revisão bibliográfica, buscou-se a compreensão acerca das questões colocadas, as
diretrizes e a política estatal desenvolvida, bem como se ocorre direcionamento para cumprimento do
programa que a legislação destina à execução penal. Identifica-se, como uma mínima possibilidade de
atender ao direito de ressocialização, uma necessária separação mínima dos indivíduos que compõem a
massa carcerária, após uma seleção feita a partir de referências de personalidade, de mínima periculosidade,
de antecedentes favoráveis e de uma motivação irrepetível do crime.