RESGATE AOS HERÓIS: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE POLICIAIS

Mariana Souto de Oliveira Giuberti

Resumo

Este artigo discorre sobre a evolução do tratamento jurisprudencial e legislativo sobre as
ações violentas contra a vida de policiais, expondo um contexto fático que justificou a introdução da
qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso VII, do Código Penal, que tipifica como crime hediondo
e qualifica os delitos dolosos contra a vida de agentes de segurança pública. Com base em experiência
prática de casos concretos, pontuaram-se alguns obstáculos e dificuldades enfrentados para investigação,
processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida de policiais. Ao final, no âmbito do exercício do
controle externo da atividade policial, sugerem-se medidas a serem adotadas pelos órgãos atuantes na
persecução penal com o objetivo de alcançar maior eficiência na persecução penal de tais delitos.