Desenhos institucionais da promotoria de tutela coletiva da segurança pública

entre a tendência comunitária e a tendência gerencial

Abstract

Partindo da etnografia documental do caso de um adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas que alega ter sido ameaçado por policiais, abordo as lesões a direitos transindividuais a que ele e sua família estiveram sujeitos desde muito antes do cometimento do ato infracional. Em diálogo com a legislação e a literatura, mantenho, como pano de fundo, o processo de responsabilização de Douglas e focalizo o controle externo de polícia como uma atribuição do Parquet, que produz melhores resultados quando integrada com as funções da instituição relacionadas às demais políticas públicas que incidem no caso. Com base nessa hipótese, procuro discutir as linhas gerais de um desenho institucional para as promotorias de tutela coletiva da segurança pública que a compatibilize com outros direitos sociais e individuais previstos na Constituição Federal. Para tanto, desenvolvo três temáticas que fornecem os traços principais desse desenho: a divisão de atribuições das promotorias, os tipos de controle externo de polícia que os órgãos de execução do MP podem exercer e a dinâmica da interface entre eles, os atores governamentais e a sociedade civil. Concluo sugerindo que o desenho institucional mais adequado alia características de duas tendências que identifico nas promotorias, que denomino de comunitária e gerencial.