PERGUNTEM AOS PROMOTORES: AS TRANSMULHERES EM PRESÍDIOS FEMININOS E A ADPF 527

Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

Abstract

Este trabalho conclama que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assuma um maior
protagonismo no curso da ADPF 527, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Primeiro, será explicada esta
ação, que busca que transexuais e travestis possam cumprir pena junto a mulheres em presídios femininos.
Em seguida, serão apresentados os polos da demanda, explícitos e omitidos. Por fim, será sugerido que o
CNMP atue levantando dados importantes para subsidiar a decisão dos Ministros na ADPF 527.