TORTURA EM AMBIENTE INTRAMUROS E O PAPEL DAS PROMOTORIAS DE EXECUÇÃO PENAL NAS APURAÇÕES DESSAS VULNERABILIDADES DO SISTEMA PRISIONAL

João Gaspar Rodrigues

Resumo

A prevenção e o combate à tortura pressupõem a adoção, dentre outras medidas, da apuração
célere e imparcial de toda e qualquer alegação da prática proibida, principalmente nos espaços de privação
de liberdade, onde as pessoas estão, paradoxalmente, em condição de maior vulnerabilidade. No espaço
intramuros, os órgãos de execução vocacionados e predispostos a essas apurações são as promotorias de
Justiça de execução penal, por conhecer de perto as condições em que as penas são executadas e por deter
ampla independência e imparcialidade, requisitos exigidos pelo Direito Internacional para uma adequada
apuração da prática violadora dos direitos humanos.

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Publicado

27-04-2021