Cada um por si e contra todos
uma análise comparativa dos modelos de atuação do Ministério Público do Distrito Federal e de São Paulo na fiscalização do sistema prisional
Palavras-chave:
Ministério Público, Sistema Prisional, Segurança PúblicaResumo
No presente artigo, aponta-se que a falta de coordenação e cooperatividade entre os atores que operam no sistema prisional é um dos fatores que tem contribuído de maneira decisiva para o drama carcerário brasileiro. Com foco na tímida participação da União e na falta de unicidade nas atuações estaduais, pontua-se que o baixo financiamento e a ausência de informações confiáveis tornam quase impossível a elaboração de políticas públicas efetivas para o sistema penitenciário. Ainda, verifica-se que a omissão estatal ocasionou o surgimento de instâncias alternativas de poder que se arvoram na condição de reguladores do cárcere, desde o seu interior. Após essas reflexões, e considerando a experiência prática profissional, optou-se por realizar uma análise comparativa entre os modelos de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Distrito Federal e Territórios na fiscalização da execução criminal e do sistema prisional. Com isso, quer-se apontar que a ausência de coordenação, anteriormente assinalada, é característica não somente do Executivo, mas, igualmente, do próprio Ministério Público, o que pode prejudicar a efetividade da atuação ministerial.
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