Articulação interinstitucional e transparência como instrumentos de otimização e de eficácia nas visitas ordinárias semestrais às delegacias de Polícia Civil
Palavras-chave:
Ministério Público, Segurança PúblicaResumo
Este artigo, ao discutir aspectos do controle externo da atividade policial, especialmente as visitas ordinárias semestrais às repartições policiais, estabelecidas pela Resolução CNMP nº 20/2007, destaca a importância da articulação interinstitucional e da transparência entre o Ministério Público e a Polícia Civil, e apresenta ferramenta que será brevemente disponibilizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais (CAO-DH/MPMG) aos membros com atribuições no controle externo da atividade policial, com o objetivo de otimizar essas visitas e torná-las mais eficazes, inclusive, por meio de ações voltadas ao enfrentamento dos problemas estruturais, de déficit de pessoal, de fluxo procedimental e de eventuais desvios evidenciados nas unidades policiais visitadas, buscando, dessa forma, a qualificação da atuação ministerial, da atividade policial e, consequentemente, da segurança pública.
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