A PRECARIEDADE DOS DADOS INFORMADOS EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA: DESAPARECIMENTO DE PESSOAS FORÇADO POR OMISSÃO DO ESTADO

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, Márcia Alexandre de Méo

Resumo

O Ministério Público do Estado de São Paulo, há mais de quatro anos, trabalha no enfrentamento do desaparecimento de pessoas, por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), o qual tem permitido demonstrar a necessidade de adoção de políticas públicas urgentes. Nesse contexto, analisou os 24.525 boletins de ocorrência de desaparecimento registrados, no ano de 2017, no Estado de São Paulo, pelos campos características das vítimas, pertences pessoais e circunstâncias do desaparecimento, no sentido de observar o tratamento dispensado a esses dados, que são essenciais para as devidas buscas e identificações. Os números demonstram a precariedade com que dados relevantes para eventual cruzamento e, consequente, identificação de pessoas desaparecidas são, em grande parte, negligenciados quando da elaboração dos documentos públicos oficiais, tornando o trabalho de identificação posterior extremamente difícil, senão inviável. Mais grave ainda é a situação das vítimas desconhecidas mortas por oposição à intervenção policial, cujos dados constantes em seus boletins de ocorrência de homicídio eram tão lacunosos que perpetuam potenciais situações de desaparecimento então forçado por omissão do Estado. Urge organizar uma forma concatenada, via Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de se fiscalizar esse trabalho público, potencializando os encontros e as identificações das pessoas desaparecidas.