DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O CASO DO CISP

Gilber Santos de Oliveira

Resumo

Este estudo analisou a implementação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública
na região de Serrinha/BA, entre 2014 e 2017, a contribuição dos agentes no desenvolvimento de ações
e o papel do Ministério Público na promoção do direito difuso à segurança pública. Investigou-se quais
fatores colaboram ou constrangem os indivíduos para a ação coletiva. Não há estudos sobre o papel do
Ministério Público na implementação de políticas de segurança pública na Bahia. Este foi um estudo de
caso, com abordagem qualitativa, com base na análise documental e em entrevistas semiestruturadas
com membros do comitê. Os dados foram analisados na perspectiva das teorias da ação racional e
reflexiva de Pierre Bourdieu, bem assim com o conceito de governança. O CISP consegue articular e
integrar ações de segurança pública, com foco na prevenção, por meio de parcerias entre instituições
dos sistemas de segurança pública, justiça criminal, direitos sociais básicos, academia e comunidade. Os
agentes cooperam para a ação coletiva não apenas por cálculos racionais, mas também por sentimentos
de pertencimento, que os incentivam na busca do bem comum. O Ministério Público, por sua posição
constitucional, pode ser um grande catalisador desse processo.