Transversalidade de gênero no trabalho escravo contemporâneo: possibilidades de atuação pelo Ministério Público do Trabalho

Autores

  • Luísa Nunes de Castro Anabuki

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9223

Palavras-chave:

Transversalidade de gênero, Trabalho Escravo, Discriminação indireta, Vulnerabilidades das vítimas

Resumo

Neste trabalho, é apresentado o conceito de transversalidade de gênero e são discutidas as possibilidades de sua aplicação à atuação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho escravo é analisado como um problema transversalizável de acordo com os dados extraídos das estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Apresenta-se o enquadramento da atuação estatal como possivelmente promotor de discriminação indireta, nos termos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando desconsidera as especiais vulnerabilidades das vítimas. Por fim, mostrase o papel do MPT na reversão do impacto desproporcional decorrente do Trabalho Escravo para as mulheres vítimas.

Biografia do Autor

Luísa Nunes de Castro Anabuki

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), área de concentração Direito, Estado e Constituição, sublinha “Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade”. Pesquisadora do Grupo Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPQ). Especialista em Direito aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IDP. Procuradora do Trabalho (MPT).

luisa.anabuki@mpt.mp.br

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Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Seção - Respeito e Diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz