A produção normativa do Conselho Nacional do Ministério Público como formulador de políticas públicas ambientais

Autores

  • Rebeca Mathias Lins
  • Guilherme Balbi

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9165

Palavras-chave:

políticas públicas, meio ambiente, ciclo de políticas públicas, coordenação institucional, Ministério Público

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar empiricamente a produção normativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na área ambiental sob a ótica do conceito de políticas públicas, respondendo aos seguintes problemas de pesquisa: o CNMP produz normativas visando à definição de prioridades de atuação em matéria ambiental? Iniciamos com uma explicação sobre a literatura da policy analysis e a sua relação com a produção normativa do CNMP, seguida por uma descrição do funcionamento do órgão. Para a análise empírica, selecionamos 11 proposições normativas, as quais foram classificadas entre estruturais e funcionais e de acordo com as etapas do ciclo de política públicas. Concluímos – por meio dessas classificações e pela constatação de que maioria (63,6%) das proposições foram aprovadas pelo Plenário – que o CNMP avoca para si a função de coordenador da atuação ambiental do MP brasileiro, exercendo-a por meio da criação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Rebeca Mathias Lins

Mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora Líder no Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

rlins775@gmail.com

Guilherme Balbi

Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo São Francisco. Graduado pela mesma instituição (2019). Pesquisador do Núcleo de Justiça e Constituição (NJC) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

guilhermebalbi95@gmail.com

Downloads

Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Artigos