O Ministério Público Federal na implementação do direito à educação indígena no município de Santarém/PA

Autores

  • Paulo Sérgio de Almeida Corrêa
  • Joniel Vieira de Abreu
  • Rose Melry Maceió de Freitas Abreu

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9151

Palavras-chave:

Ministério Público Federal, Direito à educação, Povos indígenas, Lutas sociais, Direito Constitucional

Resumo

Constitui finalidade deste artigo evidenciar a relevância da atuação do Parquet federal para o processo de implementação do direito à educação escolar indígena no município de Santarém, no Estado do Pará, iniciado no ano de 2006. A temática investigada destaca a intervenção do Ministério Público Federal para dar efetividade às suas funções previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promovendo os interesses sociais e individuais que são indisponíveis, mediante instauração de Inquérito Civil ou Ação Civil Pública, de modo a defender os direitos e os interesses dos povos indígenas.

Biografia do Autor

Paulo Sérgio de Almeida Corrêa

Doutor em Educação. Professor Titular na Faculdade de Educação do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará.

paulosac@ufpa.br

Joniel Vieira de Abreu

Mestre em Educação. Doutor em Direito. Advogado. Professor de Ensino Superior.

jonielabreu@hotmail.com

Rose Melry Maceió de Freitas Abreu

Bacharela em Direito. Especialista em Docência do Ensino Superior. Advogada. Membro da Comissão dos Advogados Previdenciaristas da OAB Seccional/PA.

rmelryabreu@gmail.com

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Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Seção - Respeito e Diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz