Vítimas esquecidas: a criminalização da exposição de crianças e adolescentes à violência interparental

Autores

  • João Luiz de Carvalho Botega -
  • Juliana Klein Zamboni -

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9146

Palavras-chave:

Violência interparental, Criança, Adolescente, Direito Penal, Proteção de menores

Resumo

O presente trabalho busca discutir a possibilidade de aplicação do tipo penal descrito no artigo 232 da Lei n. 8.069/90 em casos de exposição de crianças e adolescentes à violência interparental. Utilizando-se dos parâmetros da Lei n. 11.340/06, que trata da violência doméstica e/ou familiar contra a mulher, e em razão dos severos danos diretos e indiretos que as crianças e os adolescentes expostos a tais condutas podem sofrer, analisou-se o princípio constitucional da proteção integral sob o prisma penal. Em conclusão, verificou-se a possibilidade de aplicação do crime estabelecido no art. 232 da Lei n. 8.069/90 quando esse é examinado pela ótica do dolo de segundo grau. A partir disso, buscou-se apontar a necessidade de atenção às crianças e aos adolescentes submetidos a tal espécie de violência.

Biografia do Autor

João Luiz de Carvalho Botega, -

Mestre em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, atualmente ocupando o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Integra o GT SINASE, o GT da Convivência Familiar e Comunitária e o GT Conselho Tutelar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

jbotega@mpsc.mp.br

Juliana Klein Zamboni, -

Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Assistente de promotoria no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

juliana.zamboni@live.com

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Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Artigos