Do combate preventivo à corrupção: a redução da subjetividade na avaliação de candidatos em concursos públicos

Autores

  • Rafael de Oliveira Costa
  • Gabriel Marson Junqueira

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9137

Palavras-chave:

Concursos Públicos, Critérios Objetivos, Subjetividade, Combate à corrupção, Direito administrativo

Resumo

O concurso público é tradicionalmente definido como procedimento administrativo instaurado pela Administração Pública para selecionar os candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. A realização do certame decorre dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência, objetivando, por meio de critérios objetivos, reduzir os riscos de contratações baseadas em preferências pessoais ou privilégios. O presente estudo pretende, a partir da fixação de critérios mínimos, promover a realização de certames eticamente fundados, argumentativamente legítimos e racionalmente adequados com os princípios que regem a Administração Pública, compatibilizando, no contexto do Estado Democrático, a seleção de candidatos para ocupar cargos ou funções públicas com o preceito que veda a atuação arbitrária das bancas examinadoras, permitindo, assim, o combate preventivo à corrupção.

Biografia do Autor

Rafael de Oliveira Costa

Visiting Scholar na Universidade da Califórnia-Berkeley. Professor Visitante na Wayne State University. Professor na Escola Superior do Ministério Público, na PUC/SP (COGEAE), no Programa de Mestrado da UNIFIEO e na UNIP. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

rafaelcosta22000@gmail.com

Gabriel Marson Junqueira

Professor de Direito Processual Penal no Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal/SP. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela PUC-Campinas. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra.

g_junqueira@yahoo.com

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Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Artigos