O papel do Ministério Público no controle concreto de constitucionalidade no Brasil e em Portugal

Autores

  • Mona Lisa Duarte Aziz

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9132

Palavras-chave:

Ministério Público, Direitos fundamentais, Tutela coletiva, Controle concreto de constitucionalidade, Justiça constitucional

Resumo

O Ministério Público brasileiro e o português são autônomos e multifacetados. No caso brasileiro, houve perda de representação do Estado e expansão de suas funções a partir da Constituição de 1988. No caso português, permaneceu o órgão como advogado do Estado e atuando primordialmente na área penal. Os distintos perfis refletem na atuação da instituição perante a justiça constitucional de cada país. No âmbito do controle concreto, o foco do Ministério Público brasileiro é a defesa do interesse público primário identificado pela proteção dos direitos
subjetivos, difusos ou coletivos em causa. Diversamente, a atuação do Ministério Público português destina-se à defesa da legalidade objetiva e está vinculada a recursos obrigatórios. Por meio de revisão bibliográfica, o presente trabalho analisa ambos os modelos sob perspectiva comparada, visando a definir qual modalidade de atuação é mais condizente com o papel da jurisdição constitucional.

Biografia do Autor

Mona Lisa Duarte Aziz

Mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Procuradora da República em Pernambuco.

monalisaabdoaziz@gmail.com

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Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Artigos