Direito humano à água e a perspectiva econômica para a sustentabilidade hídrica

  • Maria Isabel Leite Silva De Lima
  • Maria Luiza Machado Granziera
Palavras-chave: Direito humano à água, Princípio do protetor recebedor, Pagamento por Serviços Ambientais, Recursos hídricos, Conservação

Resumo

O artigo aborda o direito humano à água a fim de torná-lo uma realidade, revelando a importância do acesso universal à água tanto do ponto de vista da dignidade humana quanto para a proteção da qualidade dos recursos hídricos. O estudo também trata do instrumento econômico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera aqueles que conservam recursos naturais, com o objetivo de demonstrar sua viabilidade para geração de renda e proteção ambiental, além de garantir a sustentabilidade hídrica, estabelecendo assim uma correspondência com o direito humano à água. O estudo parte da análise sobre bem ambiental, abordando os princípios do poluidor pagador, usuário pagador e protetor recebedor, e conceitua o PSA, apontando algumas iniciativas brasileiras relacionadas à conservação das águas. Concluiu-se que, embora existam desafios, o PSA releva-se instrumento apto para a concretização do acesso universal à água e para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos no país. A metodologia consiste em pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando-se procedimento bibliográfico.

Biografia do Autor

Maria Isabel Leite Silva De Lima

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos/SP. Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela UFSCAR. Advogada.
E-mail: m.isabelslima@gmail.com

Maria Luiza Machado Granziera

Professora Associada do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente. Consultora ambiental.
E-mail: marialuiza.granziera@gmail.com

Publicado
2019-06-19
Edição
Seção
Artigos