Revista do Conselho Nacional do Ministério Público - ISSN 2236-2363

2019-05-30

A Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada e distribuída pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, é um periódico que busca debater temas de interesse do Ministério Público brasileiro, provocando a reflexão.

A primeira edição, dedicada especialmente aos modelos de Ministério Público, foi lançada em 2011. Com o título “Modelos de Ministério Público”, a obra reúne contribuições de distintas tradições jurídicas, elaboradas por especialistas e pesquisadores reconhecidos nos respectivos países. Além da preocupação em apresentar os principais aspectos constitucionais e legais dos modelos, os autores sugerem reflexões instigantes sobre o contexto de cada país, as reformas recentes, as interações com outras organizações do sistema de justiça e os contatos com os poderes políticos.

A segunda edição, intitulada “O Ministério Público e as Polícias em uma perspectiva comparada”, foi lançada também em 2011 e enfatizou aspectos do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

Publicada em 2012, a terceira edição, “Principais Decisões de 2005 a 2011”, tratou-se de publicação especial, que reuniu os principais julgados do CNMP desde a sua criação em 2005. O registro foi importante por ter disponibilizado ao público o resultado do trabalho de quatro composições que se empenharam do desafio inédito de exercer o controle externo do Ministério Público brasileiro, em decorrência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

A quarta edição da Revista do CNMP, publicada em 2014, com o tema “Atuação do CNMP em defesa da Sociedade”, contou com artigos jurídicos relacionados às seguintes áreas: a) 20 anos de vigência da Lei nº. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; b) a atuação do Ministério Público na copa do mundo da FIFA-2014; c) a PEC nº 37, de 2011; e d) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

Em 2015, A Revista do CNMP, em sua 5ª edição, cujo tema foi “Improbidade Administrativa”, abordou, em momento propício, tema que integra a ordem do dia e constitui uma das mais relevantes missões do Ministério Público: a defesa do patrimônio público, da moralidade e da boa gestão que, em linhas gerais, apresenta-se como condição imprescindível para que o Estado brasileiro cumpra satisfatoriamente os seus objetivos, confira efetividade aos direitos fundamentais e permita o adequado desenvolvimento socioeconômico nacional.

A sexta edição da Revista do CNMP, lançada em 2017, “Ministério Público e o Combate à Corrupção”, reúne uma coletânea de artigos que versam sobre a atuação resolutiva do Ministério Público no combate à corrupção, destacando o seu papel institucional intransigente de defesa do princípio da moralidade e, sobretudo, sua condição de agente indutor de boas práticas que visem ao fortalecimento das bases éticas da coletividade e à compreensão do fenômeno da corrupção com o problema de ação coletiva.

Em 2018, a sétima edição da Revista CNMP tratou da matéria "Água, Vida e Direitos Humanos”, buscando debater sobre os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo.

Por fim, a oitava edição da Revista do CNMP, ano 2019, propõe o tema “O Ministério Público e a Liberdade de Expressão, em que as diversas nuances desse direito fundamental serão abordadas, como por exemplo, a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público frente ao seu dever de tutelar a imagem das pessoas e a obrigação ministerial de tutelar a liberdade de terceiros. Link do Edital: http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/12117-artigos-para-a-revista-do-cnmp-podem-ser-enviados-ate-28-de-junho?highlight=WyJlZGl0YWwiLCJyZXZpc3RhIiwiY25tcCIsImNubXAnIiwicmV2aXN0YSBjbm1wIl0=